A expressão Linguagem Clara” (plain language) se aplica à comunicação com clareza de estrutura, redação e design.
Seu objetivo é apresentar um conteúdo tão claro que a pessoa consiga facilmente encontrar o que precisa, compreenda a informação e saiba usá-la. Um tipo de comunicação que combate pontos cegos e constrói confiança!
A Linguagem Clara vem se tornando, já há algum tempo, um padrão pelo qual as comunicações legais, entre eles os textos legais de peças publicitárias, relatórios jurídicos dirigidos aos clientes (pessoas físicas e jurídicas), atas de assembleias e outros documentos vêm sendo escritos e elaborados com uma linguagem mais simples, clara e direta.
A utilização da Linguagem Clara já é uma prática cada vez mais adotada na Europa e nos Estados Unidos pelas empresas, escritórios de advocacia, consultorias e assessorias jurídicas internas e externas e tribunais que vêm investindo tempo e dinheiro na adoção dessa forma de escrever. Em alguns estados brasileiros já encontramos algumas instruções da Administração Pública para que seus órgãos adotem a Linguagem Clara na prática, no tocante à expedição de documentos legais ao usuário final, isto é, aos cidadãos.
O Governo do Estado de São Paulo lançou, em 2016, o guia “Orientações para Adoção de Linguagem Clara” em colaboração com o Reino Unido, com o objetivo de transmitir aos cidadãos informações claras e objetivas, a fim de que todos possam usufruir de seus direitos e tornar possível o cumprimento de seus direitos. Tal guia é destinado à diversas áreas do governo do Estado de São Paulo orientando como as áreas técnicas devem divulgar suas informações de modo a facilitar o entendimento do cidadão comum.
Nos Estados Unidos os tribunais, centros de autoajuda e grupos de assistência jurídica vêm contratando empresas de Linguagem Clara para garantir que o texto que divulgam ao público atenda ao padrão da nova métrica. E empresas e corporações enfatizam a forma como oferecem clareza a seus usuários e clientes, com um compromisso com as comunicações da Linguagem Clara.
A AMERICAN BAR ASSOCIATION recomendou, em 1999(!), a adoção, pelas Agências Americanas, de uma linguagem clara na redação de regulamentos, como meio de promover o entendimento das obrigações legais, usando técnicas como:
- Uso de linguagem direta e de fácil compreensão;
- A escrita de frases curtas, na voz ativa; e
- Utilização de dispositivos estilísticos úteis, como formatos de perguntas e respostas, listas verticais, espaçamento que facilite a clareza e tabelas.
- Para evitar problemas no uso de técnicas de linguagem Clara, as agências devem:
- Levar em conta possíveis interpretações judiciais, bem como a compreensão do usuário;
- Declarar claramente as obrigações e direitos das pessoas afetadas, bem como as da agência; e
- Identificar e explicar todas as mudanças pretendidas ao revisar os regulamentos.
A Linguagem Clara é mais do que apenas palavras usadas na comunicação - é a maneira como as frases são compostas, é, também, o tom e a voz da sua comunicação. Trata-se de tornar o texto mais amigável ao usuário, focando no seu público alvo, pensando em como ele entenderia melhor a mensagem que está sendo passada e assegurando que seja escrita de maneira mais simples, objeta e direta possível. A intenção é mostrar o ponto de vista do autor e o objetivo da sua mensagem ao público alvo da maneira mais simples e clara possível, facilitando o entendimento da mesma, se possível, na primeira leitura.
INSISTINDO NA SIMPLICIDADE
Essa insistência na simplicidade convida ao escritor do texto a utilização, junto com a Linguagem Clara, do Design Legal. Para tornar uma comunicação amigável e utilizável, devemos pensar em mais do que apenas a linguagem utilizada e as palavras escolhidas. É mais do que escolha de vocabulário, estrutura de sentença, tom e voz. O texto deve ser visualmente mais interessante com a adoção de ferramentas instigadoras da curiosidade do leitor.
Aplicar a Linguagem Clara nas decisões jurídicas, empresariais, governamentais e consumeristas significa levar em consideração todos os outros fatores que afetam a compreensão de uma comunicação pelo público alvo. Além da Linguagem Clara, também devemos pensar nos aspectos práticos e nas ferramentas aplicáveis para facilitar a compreensão do texto como por exemplo:
se a apresentação do texto na página é visualmente compreendida. O texto pode apresentar pontos de interatividade? Podemos usar links no texto? E que tal utilizarmos imagens, ilustrações, símbolos, gráficos? Um gráfico pode diminuir o tamanho do texto, dizendo a mesma coisa?
Assim, a utilização de Design Legal combinada com a Linguagem Clara poderá facilitar a utilização e compreensão de contratos por empresários, empresas dos mais variados segmentos e, quem sabe num futuro próximo, a Administração Pública com mais intensidade, bastando para isso a implementação de instrumentos simples, claros, diretos e objetivos, visualmente auto explicativos, sempre levando em consideração que temos legislação de aplicação imediata, contra a qual as partes não podem contratar livremente, principalmente no ramo consumerista. A combinação do Design Legal com a Linguagem Clara tornará as comunicações jurídicas, empresariais e negociais mais compreensíveis e aceitáveis, tanto para os advogados, quanto para o consumidor final.
“A partir dos conceitos dos designers e pensadores do design da informação percebe-se uma relação estreita em buscar a compreensão de quem ver ou ler o artefato de design. O design da informação assim, também, teria a preocupação de ser compreensível não apenas para uma fatia de usuários, mas para a maioria deles. Teria uma obrigação de ser entendido na forma de se apresentar.” (Linguagem Clara associada ao Design da Informação com foco na comunicação ambiental e na sustentabilidade - Meiriédna Queiroz Mota e Hans da Nóbrega Waechter.2015)
CONCLUSÃO
Precisamos de mais do que apenas uma linguagem melhorada para realmente fazer com que as comunicações legais e os instrumentos jurídicos, como um contrato, ou uma procuração, sejam entendidas pelos leigos. Precisamos do empenho e do estímulo oficial para a adoção de tal linguagem e design. O resultado da aplicação da Linguagem Clara nas comunicações e instrumentos jurídicos deve facilitar a compreensão imediata do texto por todos, e não somente a alguns poucos. O objetivo principal de um texto jurídico é seu destinatário final que não necessariamente é alguém do mundo jurídico. E, isso não quer dizer que os advogados são dispensáveis, mas sim que cabe à nós advogados adotar tal linguagem para ampliar o alcance e a compreensão do juridiquês, ampliando assim, consequentemente, o mercado de trabalho! A utilização de contratos bem elaborados, mas que foquem na objetividade, com a utilização de uma linguagem clara, simples é o que todos devem buscar, pois com tal adoção as contratações serão mais rápidas, práticas e eficientes.